Proposições
Título: DECRETO LEGISLATIVO Nº 121
Tipo:
- Decretos
Status:
- Aprovado
Autor(a): Poder Legislativo
Ementa:
15/05/2026
Numero da Lei: 121/2026
Status: Aprovado
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Título: DECRETO LEGISLATIVO Nº 120
Tipo:
- Decretos
Status:
- Aprovado
Autor(a): Poder Legislativo
Ementa:
16/04/2026
Numero da Lei: 120/2026
Status: Aprovado
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Título: decreto legislativo nº 119/2026
Tipo:
- Decretos
Status:
- Aprovado
Autor(a): ALAIDES MARCOS LACORTE
Ementa:
19/02/2026
Numero da Lei: 119/2026
Status: Aprovado
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Título: DECRETO LEGISLATIVO Nº 118/2026
Tipo:
- Decretos
Status:
- Aprovado
Autor(a): ALAÍDES MARCOS LACORTE
Ementa:
05/01/2026
Numero da Lei: 118/2026
Status: Aprovado
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Título: PROJETO DE LEI MUNICIPAL
Tipo:
- Projeto de Lei
Status:
- Protocolado
Autor(a): Poder Executivo
Ementa:
16/10/2026
Numero da Lei: 048/2026
Status: Protocolado
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Título: PROJETO DE LEI MUNICIPAL
Tipo:
- Projeto de Lei
Status:
- Aprovado
Autor(a): Poder Executivo
Ementa:
09/10/2026
Numero da Lei: 047/2026
Status: Aprovado
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Título: projeto de lei municipal
Tipo:
- Projeto de Lei
Status:
- Aprovado
Autor(a): Poder Executivo
Ementa:
02/10/2026
Numero da Lei: 046/2026
Status: Aprovado
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Título: PROJETO DE LEI MUNICIPAL
Tipo:
- Projeto de Lei
Status:
- Aprovado
Autor(a): Poder Executivo
Ementa:
25/09/2026
Numero da Lei: 045/2026
Status: Aprovado
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Título: PROJETO DE LEI MUNICIPAL
Tipo:
- Projeto de Lei
Status:
- Tramitação
Autor(a): Poder Executivo
Ementa:
06/08/2026
Numero da Lei: 043/2026
Status: Tramitação
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Título: PROJETO DE LEI MUNICIPAL
Tipo:
- Projeto de Lei
Status:
- Aprovado
Autor(a): Poder Executivo
Ementa:
08/08/2026
Numero da Lei: 042/2026
Status: Aprovado
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Título: PROJETO DE LEI MUNICIPAL
Tipo:
- Projeto de Lei
Status:
- Aprovado
Autor(a): Poder Executivo
Ementa:
03/08/2026
Numero da Lei: 041/2026
Status: Aprovado
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Título: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 40/2026
Tipo:
- Projeto de Lei
Status:
- Aprovado
Autor(a): Poder Executivo
Ementa: EMENDA MODIFICATIVA Nº 01
26/06/2026
Numero da Lei: 040/2026
Status: Aprovado
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Título: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 39/2026
Tipo:
- Projeto de Lei
Status:
- Reprovado
Autor(a): Poder Executivo
Ementa:
12/06/2026
Numero da Lei: 039/2026
Status: Reprovado
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Título: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 38/2026
Tipo:
- Projeto de Lei
Status:
- Aprovado
Autor(a): Poder Executivo
Ementa:
12/06/2026
Numero da Lei: 038/2026
Status: Aprovado
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Título: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 37/2026
Tipo:
- Projeto de Lei
Status:
- Reprovado
Autor(a): Poder Executivo
Ementa:
12/06/2026
Numero da Lei: 037/2026
Status: Reprovado
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