Proposicoes

Titulo: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 40/2026

Status:
  • Aprovado
Tipo:
  • Projeto de Lei
Autor(es): Poder Executivo
Data de Publicação: 26/06/2026
Data de Encerramento: 29/06/2026
Nome da Proposição: EMENDA MODIFICATIVA Nº 01
Status: Aprovado
Numero: 040/2026
Tipo: Projeto de Lei
Observação: PROJETO DE LEI 040/2026

Anexos
EMENDA MODIFICATIVA N 01 AO PROJETO 40_20260630_0001 (PDF)
PROJETO DE LEI MUNICIPAL 40_20260629_0001 (PDF)
APROVAÇÃO PROJETO DE LEI MUNICIPAL N 402026_20260630_0001 (PDF)