Observação: ALTERA A LDO-LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Nº 1565/2026; ALTERA A LOA-LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Nº 1565/2025, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, ATRAVÉS DE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 138.000,00(CENTO E TRINTA E OITO MIL REASI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.