Observação: AUTORIZA O mUNICÍPIO DE SÃO VALÉRIO DO SUL/RS A CONVENIAR COM O MUNICÍPIO DE SÃO MARTINHO/RS, VISANDO A CONJUGAÇÃO DE ESFORÇOS PARA IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO FAMÍLIA ACOLHEDORA; ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 1.552/2025 QUE TRATA SOBRE O PPA 2026-2029;ALTERA O ANEXO III DA LDO-LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA Nº 1.553/2025; ALTERA A LOA-LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Nº 1.565/2025, PARA O EXERVCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, ATRAVÉS DE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO MONTANTE DE R$ 20.000,00(VINTE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.