Proposicoes

Titulo: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 37/2026

Status:
  • Tramitação
Tipo:
  • Projeto de Lei
Autor(es): Poder Executivo
Data de Publicação: 12/06/2026
Data de Encerramento: 29/06/2026
Status: Tramitação
Numero: 037/2026
Tipo: Projeto de Lei
Observação: DECLARA DE INTERESSE PÚBLICCO A REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE MOTIVAÇÃO E DE INTEGRAÇÃO DE QUE DISPÕE, AUTORIZA CUSTEIO DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TRAMITANDO E BAIXADA NA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL

Anexos
BAIXADO PROJ.37 COMISSÃO FINANÇASORCC.PÚBLICAS_20260818_0001 (PDF)
DEVOLVIDO AO EXECUTIVO PARA CORREÇÕES_20260630_0001 (PDF)
BAIXADO PROJETO 37 NA MESA DIRETORA_20260617_0001 (PDF)
PROJETO DE LEI Nº 037_20260615_0001 (PDF)
TRAMITANDO E BAIXADO COM.LEG.JUST.REDAÇÃO FINAL_20260811_0001 (PDF)