Observação: ALTER A LOA-LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Nº 1.565/2025, PARA O EXERCÍCIO FIANANCEIRO DE 2026, ATRAVÉS DE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR NO MONTANTE DER$ 29.832,50(VINTE E NOVE MIL, OITOCENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS