Proposicoes

Titulo: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 034/2026

Status:
  • Aprovado
Tipo:
  • Projeto de Lei
Autor(es): Poder Executivo
Data de Publicação: 27/04/2026
Data de Encerramento: 27/04/2026
Status: Aprovado
Numero: 034/2026
Tipo: Projeto de Lei
Observação: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Anexos
APROVAÇÃO PROJETO DE LEI 34_20260428_0001 (PDF)
PROJETO DE LEI MUNICIPAL 342026_20260427_0001 (PDF)