Proposicoes

Titulo: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 25/2026

Status:
  • Aprovado
Tipo:
  • Projeto de Lei
Autor(es): Poder Executivo
Data de Publicação: 19/03/2026
Data de Encerramento: 04/05/2026
Status: Aprovado
Numero: 025/2026
Tipo: Projeto de Lei
Observação: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.549, DE 03 DE SETEMBRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Anexos
APROVAÇÃO PROJETO DE LEI 252026_20260505_0001 (PDF)
BAIXADO PROJETO 252026 COMISSÃO INFR.AGRIC.PECUARIA_20260414_0001 (PDF)
ESTIMA DE IMPACTO FINANCEIRO_20260413_0001 (PDF)
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 252026_20260319_0001 (PDF)
BAIXADO NA MESA DIRETORA PROJ 252026_20260324_0001 (PDF)
BAIXADO NA COMISSÃOP EDUCAÇÃO, SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL PROJ 25_20260331_0001 (PDF)
PROJ.LEI Nº 25 BAIXADO NA COMISSÃO INF.AGR.PEC.E DES.SOCIAL_20260428_0001 (PDF)