Proposicoes

Titulo: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 17/2026

Status:
  • Aprovado
Tipo:
  • Projeto de Lei
Autor(es): Poder Executivo
Data de Publicação: 09/03/2026
Data de Encerramento: 16/03/2026
Nome da Proposição: EMENDA ADITIVA
Status: Aprovado
Numero: 017/2026
Tipo: Projeto de Lei
Observação: AUTORIZA O EXERCUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO CO ASSSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES DE SÃO VALÉRIO-AESUL E DÁ OUTRAS ´RPVIDÊNCIAS

Anexos
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 172026_20260317_0001 (PDF)
BAIXADO NA MESA DIRETORA PROJETO 172026_20260310_0001 (PDF)
PROJETO DE LEI 172026_20260309_0001 (PDF)
EMENDA ADITIVA 012026 AO PROJETO DE LEI Nº 172026_20260317_0001 (PDF)