Observação: SOLICITANDO A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA GARANTIR O FORNECIMENTO GRATUITO DE MATERIAL ESCOLAR AOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DESTE MUNICIPIO. A EDUCAÇÃO É UM DIREITO SOCIAL ASSEGURADO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. MUITAS FAMILIAS ENFRENTAM DIFICULDADES FINANCEIRAS QUE COMPROMETEM A AQUISIÇÃO DE ITENS BÁSICOS, INDISPENSÁVEIS AO SCOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES.