Observação: ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 1.552/2025 QUE TRATA SOBRE O PPA 2026-2029; AKTERA O ANEXO III DA LDO-LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Nº 1.553/2025; ALTERA A LOA-LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Nº 1.565/2025, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, ATRAVÉS DE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR AUXILIO/CONVENIO NO MONTANTE DE R$ 220.000,00(DUZENTOS E VINTE MIL REAIS); ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO MONTANTE DE r$ 45.000,00(QUARENTA E CINCO MIL REAIS); E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR NO MONTANTE DE R$ 29.162,59(VINTE E NOVE MIL, CENTO E SESSENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS