Titulo: PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 07, DE 24 DE JANEIRO DO ANO DE 2025.

Status:
  • Aprovado
Tipo:
  • Projeto de Lei
Autor(es): Poder Executivo
Data de Publicação: 10/03/2025
Status: Aprovado
Numero: 007/2025
Tipo: Projeto de Lei
Observação: Projeto de Lei N. 007/2025, que autoriza a concessão de gratificação mensal aos servidores detentores de cargos de motorista e operadores de máquinas, lotados especificamente na Secretaria Municipal de Obras, Viação, Trânsito e Saneamento e Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e dá outras providências;* também no dia 13 de fevereiro uma mensagem retificativa deste projeto de lei contendo alterações no projeto  por objetivo principal a retificação nos incisos I e II do  Art. 1º onde consta a palavra “indenização”, lê-se “ gratificação’.